Direito Bancário e Execuções

Executado pelo banco?

A defesa técnica começa antes de o prazo acabar. Análise do contrato, da execução e das possibilidades legais de defesa, com atuação especializada em Goiânia e região.

Goiânia e região · Atendimento presencial e on-line
Marcus Queiroz, advogado — OAB/GO 58.005

A execução judicial corre em prazo. Citação, penhora e leilão têm marcos definidos em lei, e as possibilidades de defesa dependem de agir dentro deles. Quanto antes o caso for analisado, mais alternativas técnicas permanecem disponíveis.

Atuação em Direito Bancário

Como a defesa pode ser construída

Cada instrumento abaixo tem hipótese de cabimento, prazo e requisitos próprios. A escolha depende da análise dos documentos do seu caso. Não existe caminho único.

01

Ação Revisional de Contrato Bancário

Análise e discussão judicial de cláusulas, juros, capitalização, comissão de permanência e encargos, quando houver fundamento jurídico para a revisão.

02

Defesa em Execução de Título Extrajudicial

Atuação técnica quando o banco ajuíza a cobrança com base em cédula de crédito, contrato ou nota promissória, discutindo o título e a dívida cobrada.

03

Exceção de Pré-Executividade

Instrumento para arguir matérias de ordem pública, como vícios do título e prescrição, sem necessidade de garantia do juízo, quando presentes os requisitos.

04

Embargos à Execução

Defesa de cognição ampla, com possibilidade de produção de prova e discussão do valor cobrado, apresentada dentro do prazo legal contado da citação.

05

Alongamento de Dívida Rural

Análise das hipóteses legais de alongamento do crédito rural e das condições previstas na legislação aplicável ao produtor e à atividade agropecuária.

06

Renegociação de Dívida

Condução técnica da negociação junto à instituição financeira, dentro dos parâmetros contratuais e legais, com leitura prévia do que está sendo cobrado.

Áreas de atuação

Atuação por área

Clique na área para ver os serviços e falar sobre o seu caso.

Direito Agrário

Para o produtor e o proprietário rural — contratos, posse e crédito com as regras próprias do campo.

  • Contratos de arrendamento e parceria rural
  • Posse, usucapião rural e conflitos fundiários
  • Crédito rural, cédulas e alongamento de dívida
  • Regularização fundiária e georreferenciamento
  • Defesa em ações possessórias e reintegração

Direito do Trabalho

Seus direitos na rescisão e no contrato de trabalho, com cálculo técnico e leitura honesta do caso.

  • Verbas rescisórias e rescisão indireta
  • Horas extras e reflexos
  • Justa causa e reversão
  • Cálculos trabalhistas e liquidação
  • Reconhecimento de vínculo

Direito do Consumidor

Cobranças indevidas, negativação e relações de consumo — quando a relação sai do equilíbrio.

  • Cobrança indevida e repetição do indébito
  • Negativação indevida (SPC/Serasa)
  • Vícios e defeitos de produtos e serviços
  • Cláusulas e contratos abusivos
  • Danos morais e materiais

Civil e Contratos

Elaboração, revisão e discussão judicial de contratos, com segurança para as duas partes.

  • Elaboração e revisão de contratos
  • Cobrança e execução de dívidas
  • Responsabilidade civil e indenizações
  • Distratos e rescisões contratuais
  • Consultoria contratual preventiva

Empresarial e Societário

Para a empresa: constituição, alterações e conflitos societários com respaldo técnico.

  • Constituição e alteração de sociedades
  • Contratos empresariais
  • Conflitos entre sócios
  • Recuperação de crédito empresarial
  • Consultoria societária

Imobiliário e Locação

Proteger, regularizar ou recuperar um imóvel — da posse ao título de propriedade.

  • Usucapião judicial e extrajudicial
  • Regularização de imóvel e registro
  • Ação de despejo (para o locador)
  • Distrato e contratos de locação
  • Compra e venda e condomínio
  • Posse, reintegração e adjudicação

Previdenciário

Benefícios, revisões e planejamento previdenciário — inclusive descontos indevidos no INSS.

  • Aposentadorias e concessão de benefícios
  • Revisão de benefício
  • Auxílios e BPC/LOAS
  • Planejamento previdenciário
  • Descontos indevidos no INSS e consignado

Compliance

Programas de conformidade e adequação normativa para reduzir riscos do negócio.

  • Programas de conformidade (compliance)
  • Políticas e códigos internos
  • Adequação à LGPD
  • Due diligence
  • Treinamentos e capacitação
O atendimento

Como funciona

Sem promessa e sem enrolação: primeiro se entende o caso, depois se define a estratégia.

01

Primeiro contato

Você envia sua situação pelo WhatsApp, em poucas linhas. Nada de formulário longo.

02

Análise documental

Reunimos o que importa: contrato ou cédula, citação, extratos e cálculos apresentados pelo banco.

03

Diagnóstico técnico

Você recebe a leitura do caso: o que cabe, o que não cabe e quais prazos estão correndo.

04

Atuação

Definida a estratégia e os honorários por escrito, o escritório atua e mantém você informado.

Marcus Queiroz, advogado — OAB/GO 58.005
Quem atende

Marcus Queiroz

Advogado · OAB/GO 58.005

Atuação contenciosa e consultiva, com ênfase em Direito Bancário e Agrário. O trabalho começa pela leitura honesta do caso: nem todo contrato é revisável e nem toda execução é anulável, e você merece saber disso antes de decidir.

O atendimento é direto com o advogado, sem intermediários, e os honorários são apresentados por escrito antes de qualquer contratação.

  • Graduado em Direito pela PUC-GO
  • Especialização em contratos bancários e consumeristas, Direito Agrário, Trabalho, cálculos trabalhistas, Consumidor, Empresarial, Imobiliário, Previdenciário e Compliance
  • Atendimento em Goiânia e região, presencial e on-line
Conversar sobre meu caso
Descontos no INSS e Consignado

Descontos que você não reconhece no benefício?

Empréstimo consignado que você não contratou, mensalidade de associação que nunca autorizou ou parcelas que seguem após a quitação. Cada situação exige análise do extrato do benefício e tem medidas próprias, administrativas e judiciais.

01

Empréstimo que Não Contratou

Parcela de consignado descontada do benefício sem que você tenha assinado ou solicitado o contrato.

02

Associação Não Autorizada

Mensalidade de associação, sindicato ou entidade descontada sem que você tenha autorizado o desconto no benefício.

03

Cobrança Após a Quitação

Parcelas que continuam sendo descontadas mesmo depois de o contrato ter sido pago ou encerrado.

04

Valor Acima do Contratado

Desconto em valor superior ao combinado, ou número de parcelas maior que o efetivamente contratado.

05

Cessação e Restituição

Conforme a análise, é possível pleitear a suspensão do desconto indevido e a devolução de valores descontados sem autorização válida, nos termos da lei.

06

Como Começar

Reúna o extrato de empréstimos consignados e o histórico de descontos (aplicativo Meu INSS) e envie pelo WhatsApp para uma análise do caso.

Analisar meu caso
Consórcio

Problemas com o seu consórcio?

Cobrança que você não reconhece, promessa de carta contemplada que não se cumpre, bem consorciado em risco de apreensão ou dúvidas ao sair do grupo. Cada situação exige a leitura do contrato e do regulamento do grupo, e tem medidas próprias, administrativas e judiciais.

01

Golpe da Carta Contemplada

Falsa contemplação, cobrança de "taxa para liberar" o crédito ou administradora que recebe e não entrega. Análise para apuração de responsabilidade e reparação.

02

Cobrança Indevida

Parcelas cobradas após a quitação, ou taxas e encargos exigidos fora do que está previsto no contrato e no regulamento do grupo.

03

Busca e Apreensão do Bem

Defesa técnica quando o veículo ou imóvel ligado ao consórcio é objeto de busca e apreensão ou de cobrança judicial.

04

Contemplação e Entrega

Divergências sobre lance, contemplação e liberação do crédito ou do bem, conforme as regras do grupo e a legislação de consórcios.

05

Cancelamento e Desistência

Saída do grupo e restituição das parcelas, observadas as regras do contrato. Pelo entendimento do STJ, a devolução ao desistente em regra ocorre após o encerramento do grupo, não de imediato.

06

Como Começar

Reúna o contrato, o regulamento do grupo, os comprovantes de pagamento e as mensagens trocadas com a administradora, e envie pelo WhatsApp para uma análise do caso.

Analisar meu caso
INSS · Aposentados e Pensionistas

Descontos que você não reconhece no seu benefício?

Mensalidades de associações ou sindicatos, empréstimos consignados ou cartões (RMC/RCC) descontados direto da aposentadoria, sem que você tenha autorizado. Cada situação exige a leitura do seu extrato do INSS e tem medidas próprias, administrativas e judiciais.

01

Mensalidade de Associação ou Sindicato

Descontos de entidades às quais você nunca se filiou, retirados automaticamente do benefício. Verificação da filiação e das cobranças no seu histórico.

02

Empréstimo Consignado que Você Não Contratou

Parcelas de um empréstimo que você não reconhece, lançadas na folha do INSS. Apuração da origem da contratação e das responsabilidades.

03

Cartão Consignado, RMC e RCC

Reserva de margem e cartão consignado descontando sem autorização clara. Análise da contratação diante das novas regras que trataram do fim do RMC e do RCC para beneficiários do INSS.

04

Ressarcimento dos Descontos

Há um acordo para devolução de descontos indevidos. Orientação para quem ficou de fora do acordo, não foi ressarcido ou cujo valor devolvido não confere.

05

Reparação por Dano Moral

A depender dos fatos e das provas, a cobrança indevida e reiterada pode ensejar reparação, conforme a análise individual de cada caso.

06

Como Começar

Reúna o extrato de pagamentos e o histórico de consignações do INSS (pelo Meu INSS), prints dos descontos, e envie pelo WhatsApp para uma análise do caso.

Analisar meus descontos
Golpe do PIX · Fraude Bancária

Vítima de golpe do PIX ou fraude na sua conta?

PIX feito sob engano, conta invadida, transferências ou empréstimos que você não reconhece. Cada situação exige a leitura do que aconteceu e da relação com o banco, e tem caminhos próprios, administrativos e judiciais, para contestar e buscar reparação.

01

PIX Enviado sob Golpe

Golpe do falso funcionário, falso parente ou falsa central de atendimento. Apuração da responsabilidade e do fluxo de devolução (MED), conforme o caso.

02

Conta Invadida ou Acesso Indevido

PIX, transferências ou empréstimos feitos por terceiros que acessaram a sua conta ou o seu aplicativo do banco.

03

Empréstimo ou PIX que Você Não Fez

Contratação ou movimentação fraudulenta em seu nome. Contestação e apuração da responsabilidade da instituição.

04

Banco se Recusa a Devolver

Quando a instituição nega o estorno: medidas junto ao banco, ao Banco Central e, se necessário, pela via judicial. O STJ reconhece a responsabilidade objetiva do banco por fraudes de terceiros em operações bancárias (Súmula 479).

05

Reparação por Dano

A depender dos fatos e das provas, além da devolução dos valores, pode caber reparação, conforme a análise individual de cada caso.

06

Como Começar

Reúna os comprovantes do PIX ou da transferência, o boletim de ocorrência, os prints das conversas e o protocolo de contestação junto ao banco, e envie pelo WhatsApp.

Analisar meu caso
Dúvidas frequentes

Perguntas que sempre chegam

Recebi uma citação de execução. O que faço primeiro?
O primeiro passo é ler o mandado: ele indica o que está sendo cobrado, com base em qual título e qual prazo foi aberto. Os prazos variam conforme o tipo de execução e o que consta no documento. Por isso a análise da citação é o ponto de partida, e não deve ser adiada.
Dá para discutir um contrato que eu já assinei?
A assinatura, por si só, não impede a discussão judicial de cláusulas quando existe fundamento jurídico para isso. Mas o inverso também é verdade: nem todo contrato é revisável. Só a análise do documento concreto permite dizer se há tese e qual é ela.
Vocês garantem que eu não vou pagar a dívida?
Não. Nenhum advogado pode garantir resultado, e quem garante está descumprindo o Código de Ética da OAB. O que se pode fazer é analisar o caso, apontar com honestidade o que é discutível e conduzir tecnicamente a defesa. O resultado depende do caso, das provas e da decisão judicial.
Sou produtor rural. Isso muda alguma coisa?
Muda bastante. O crédito rural tem legislação própria, com hipóteses específicas de alongamento e regras distintas das do crédito comum. Cédulas rurais, penhor agrícola e a natureza da atividade influenciam diretamente as alternativas de defesa e de negociação.
O banco já penhorou meus bens. Ainda dá para fazer algo?
Depende da fase do processo e do que foi penhorado. Existem discussões possíveis sobre a impenhorabilidade de determinados bens, sobre o valor da avaliação e sobre vícios do procedimento. Não é possível responder em tese: é preciso ver o processo.
Como funcionam os honorários?
São apresentados por escrito antes da contratação, com base na Tabela de Honorários da OAB/GO e na complexidade do caso. Você sabe exatamente quanto e como vai pagar antes de decidir. Não há cobrança pela conversa inicial de triagem.
Atende fora de Goiânia?
Sim. O atendimento é feito em Goiânia e região, presencialmente ou on-line, e boa parte dos atos processuais hoje é praticada em meio eletrônico.
Atendimento

Fale com o advogado

Execução corre em prazo. Escolha o canal que preferir — a leitura do seu caso é direta e honesta, inclusive se a resposta for que não há o que fazer.

Prefere que o advogado te retorne? Deixe seus dados:

Ao enviar, você concorda em ser contatado sobre o seu caso. Retorno em horário comercial.